IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O pano de fundo dos trabalhos reunidos nesta obra são as profundas mudanças que o Direito, enquanto ordenamento e ciência social, está a experimentar nos nossos países. Estas alterações estão provocadas pela rápida evolução das tecnologias da informação e da comunicação, e inclusive do controle que através de elas se exerce, bem como também pela regressão que, em termos de democracia e dos valores e direitos a ela associados, está a se produzir em Latinoamérica e na Europa